Nesta semana anterior ao domingo, no qual o povo brasileiro votará no referendum sobre o artigo do Estatuto do Desarmamento que trata da proibição de produção e comercialização de armas de fogo, os meios de comunicação nos bombardeiam com argumentos dos grupos favoráveis à proibição, como mais ainda dos que defendem o direito de qualquer um possuir sua arma. Alguns setores estão atribuindo ao referendum um conteúdo político partidário que ele não tem.

"EU SOU O GUARDIÃO"(desenho de Pulika)

Há pessoas que vêem no referendum uma peça da política governamental. Um articulista nacional chegou a sugerir que o governo quer desarmar o povo para se prevenir e evitar alguma rebelião armada contra Lula (Correio Popular, Campinas, 11/ 10/ 2005, p. A2). Há também os que nem entram no mérito da votação. Apenas consideram o referendum inadequado em si mesmo e só para dizerem Não ao governo, votam a favor das armas. Esta distorção já aconteceu outras vezes em nossa história e teve conseqüências muito graves. Só para citar um exemplo: em 1930, Osvaldo Cruz enfrentou oposição cerrada à campanha pela vacinação contra a febre amarela, simplesmente porque muitos cismaram que se tratava de propaganda do governo. Muita gente rejeitou a vacina e, por causa disso,  morreu. Este referendum também trata de um problema de saúde pública. Afinal, o Brasil é o país campeão mundial em mortes por armas de fogo e a maioria destas mortes acontece em casa e ocorre entre esposos, parentes e vizinhos. Na última década, foram assassinados com armas de fogo 325 mil brasileiros - número superior ao das vítimas da Guerra do Golfo ou do conflito israelense-palestino. Desde que foi aprovado o Estatuto do Desarmamento, em dezembro de 2003, e começaram as medidas para tirar armas de circulação, controlar a venda e proibir o porte de armas, já tivemos, em todo o país, uma redução de quase 10% nos homicídios. No Brasil, foi a primeira vez em 13 anos que o número de mortes por arma de fogo caiu. De acordo com os dados, foram 3.234 vidas que foram salvas. Entretanto, mesmo depois da campanha pelo desarmamento, ainda se estima que o número total de armas em circulação no Brasil seja de 17,5 milhões [Iser-Small Arms Survey, 2005]. As pesquisas revelam que apenas 10% dessas armas pertencem ao Estado (forças armadas e polícias). A quantidade maior destas armas, ou seja, 90%, está em mãos civis e é responsável por 63,9% dos homicídios [Datasus, 2002]. Quem ler os jornais de São Paulo da terça feira passada (11 de outubro) verá no mesmo dia duas notícias de morte provocadas por armas de fogo guardadas em casas de família. Em um caso, se tratava de uma criança de oito anos. No Brasil, a cada dia, ao menos duas crianças (entre 0 e 14 anos) são feridas por tiros acidentais.

 O referendum é uma conquista popular e várias organizações da sociedade civil como a OAB e a CNBB propõem que, por lei, os governantes devam consultar o povo sempre que se tratar de um assunto fundamental para a vida do povo. É o caso deste referendum que se constitui como um primeiro passo ao lado de outros para realizarmos um país pacífico. Em países como a Itália e a França, grupos da sociedade civil e parlamentares elogiaram o exemplo democrático do Brasil que, para um assunto como este, faz um referendum para escutar toda a população.

No atual tiroteio a favor e contra as armas é bom saber quem está de um lado e do outro. Por trás dos que defendem o chamado “direito de ter armas para se defender” estão principalmente as indústrias de armas e organizações que nunca primaram pela defesa do povo. Do lado da defesa da vida, estão organizações humanitárias e todas as religiões e Igrejas.

A UNESCO, organismo da ONU para a cultura, é mais conhecida no Brasil por proclamar a Cidade de Goiás, Olinda, Ouro Preto, os centros históricos de São Luiz e Salvador, patrimônios da humanidade. Criada depois da segunda guerra mundial, a Unesco tem como princípio a defesa da paz. No Brasil e em 191 países, trabalha pela implantação e fortalecimento de uma cultura que priorize o diálogo e a mediação de conflitos. Sabe que a violência urbana só será combatida por meio de um projeto maior de inclusão social, concretizado em políticas públicas de saúde e educação. Por isso, de acordo com Jorge Werthein, coordenador da UNESCO para o Brasil, doutor em Educação pela Universidade de Stanford (EUA), a UNESCO se opõe à comercialização de armas no Brasil e propõe que os brasileiros votem Sim neste referendum.

Em sua reunião de 16 de setembro de 2005, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher aprovou a seguinte moção pública: “O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher manifesta sua posição pelo desarmamento, por entender que o controle de armas em nosso país contribuirá para diminuir os riscos para toda a sociedade, particularmente para as mulheres brasileiras”.

Oito Igrejas cristãs, reunidas no Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), divulgaram nota na qual propunham um tríduo de orações e mobilizações pelo desarmamento. Neste documento, dizem: “Orai sem cessar” é a recomendação apostólica, seguindo ensino do próprio Jesus que nos estimula a pedir, buscar e insistir (1Ts 5.17; Mt 7.7). Oramos, pois cremos que o poder de Deus é capaz de mover pessoas e remover montanhas. Há uma “montanha”, um sistema perverso que mata diariamente, em média 108 pessoas no Brasil, viabilizado por um instrumento que tem identidade conhecida: chama-se arma de fogo. Com fé precisamos orar pelo desarmamento de espíritos pela conversão de corações armados de ódio, de intolerância, de violência. Com fé pedimos a Cristo pela mudança de mentes, especialmente aquelas envolvidas ou enganadas pela (falsa) idéia de que armas dão segurança. Oremos para que espíritos belicosos sejam transformados, pela graça misericordiosa de Deus, em construtores ativos da paz. Além de orar temos a oportunidade inédita de contribuir decisivamente para isso, votando SIM no Referendo para acabar com o comércio de armas e munição no Brasil. Esse é um caminho eficaz, conforme atestam pesquisas diversas, de se reduzir índices de violência, especialmente o número de mortes por arma de fogo, como assassinatos, suicídios e acidentes. Cristo, que é vida e que andou por toda parte fazendo o bem, é nosso exemplo e inspiração para lutarmos pacificamente por um mundo sem armas e com mais alegria e paz”.

Na América Latina, a Igreja Católica chegou com os conquistadores e, muitas vezes, se impôs pela força de armas. Graças a Deus, cada vez mais, pastores e fiéis católicos compreendem que só a força da não violência e da paz pode testemunhar que Deus é amor e tem um projeto de vida para a humanidade e para todo o universo. Nos primeiros séculos do cristianismo, as Igrejas ensinavam que não se pode ser discípulo de Jesus e adepto de armas. Os pais da Igreja, como Orígenes em Alexandria, pregavam: “Quando na hora da prisão, Jesus mandou Pedro deixar sua arma, ele desarmou todos aqueles que querem segui-lo”.  

         Todos que defendem o desarmamento sabem: tomada isoladamente, a proibição do comércio de armas de fogo e munição não é capaz de solucionar o problema da criminalidade. Entretanto, é um passo fundamental em direção a uma sociedade mais segura. Precisamos continuar trabalhando por pactos internacionais pelo desarmamento, por melhorias no sistema de justiça e por melhor formação humana e social das policias. Uma violência básica, matriz de muitas violências cotidianas, é a concentração de renda e a desigualdade social que aumenta em nosso país. Entretanto, o referendum deste domingo é a primeira consulta popular feita no Brasil. É nossa oportunidade de mostrar em que tipo de sociedade queremos viver. A vitória do SIM pode ser o início de uma nova história, o começo da “virada de página” na questão da (in)segurança no Brasil!